A MECANIZAÇÃO DA COLHEITA DA CANA-DE-AÇÚCAR

A MECANIZAÇÃO DA COLHEITA DA CANA-DE-AÇÚCAR

O segmento canavieiro tem sido marcado, atualmente, por um cenário de crescimento e transformação. Uma das principais mudanças ocorridas é a mecanização como opção para a colheita da cana. Essa condição, somada à forte pressão mercadológica dos fabricantes de colhedoras, tem promovido o crescimento da colheita mecânica, principalmente
no Estado de São Paulo. Os principais fatores que impulsionaram a mecanização da cana no Estado de São Paulo foram os problemas causados pelo fogo sobre o meio ambiente, a insatisfação popular e a consequente proliferação de ações judiciais contra a prática da queimada nas regiões produtoras. Esses fatores, associados à crescente pressão social e aos conflitos políticos, fizeram com que o governo do Estado de São Paulo regulamentasse a prática na lavoura canavieira, estabelecendo um cronograma para a total eliminação das queimadas. Após várias negociações entre os principais envolvidos, foi aprovado o Decreto Estadual nº 47.700/2003, que regulamentou a Lei nº 11.241/2002, denominada “Lei das queimadas”7. Antes mesmo da implantação dessa lei, a mecanização da colheita da cana já vinha sendo realizada em várias regiões do Estado de São Paulo.

Na safra de 2005/2006, verificou-se percentual de mecanização maior do que o estipulado. No primeiro ano, previa-se 20% de redução de queima nas áreas mecanizáveis, entretanto houve prática de 30%8. A mecanização do corte da cana-de-açúcar não é uma atividade recente. No Brasil, a primeira experimentação ocorreu em 1956 com equipamento totalmente importado. Em São Paulo, iniciou em 1973, com a utilização de tecnologia importada e de fabricação nacional. O processo de mecanização no cultivo da cana
tornou-se mais acentuado com a implantação do Pró-Álcool. O carregamento mecanizado da cana cortada modificou o cenário rural de tal forma que houve redução de, aproximadamente, 16 trabalhadores em cada caminhão que os transportava do campo até a usina. Em países como Austrália e Cuba, a mecanização do corte da cana-de-açúcar já chega a quase 100% das lavouras. Na Austrália, em 1971, a colheita mecâni-
ca já girava em torno de 98% de sua produção12. No Brasil, a mecanização é possível em 50% das áreas do Nordeste e em 80% das demais áreas de produção de cana. Nesse cenário, configura-se redução de 52% a 64% de todos os postos de trabalho gerados na produção da cana13. No Estado de São Paulo, a mecanização do corte da cana-de-açúcar está em estágio avançado e tem gerado discussões polêmicas entre os diferentes grupos sociais envolvidos com a problemática da alteração nas relações de emprego. A inovação mecânica trouxe quatro tipos de repercussões imediatas e mutuamente relacionadas: primeiro, a redução do tempo de execução de determinadas tarefas; segundo, a diminuição da mão de obra empregada na realização das tarefas, em virtude do uso de máquinas; terceiro, a redução da necessidade de mão de obra residente na propriedade; quarto, a introdução de mudança qualitativa na demanda por trabalhadores, ao utilizar, de um lado, trabalhadores com maior grau de especialização (tratoristas, mo-toristas e operadores de máquinas agrícolas) e, do outro, trabalhadores sem especialização. A colheita mecanizada é uma realidade cujos reflexos imediatos se traduzem em impactos no mercado de trabalho. Esse aspecto tem sido ressaltado na literatura, principalmente com ênfase no desemprego que pode ser gerado. Brutamente eliminados, sem tempo para absorção dessa mão de obra por outros setores da economia regional.


O DESEMPREGO

Diante da expansão tecnológica, a mecanização total da colheita da cana-de-açúcar parece ser caminho sem volta, tendo em vista as suas vantagens econômicas e ambientais. Segundo Ramos, dentro de poucos anos a agroindústria canavieira do Brasil apresentará nível de ocupação de mão de obra bem menor do que o atual, considerando-se o significativo processo de expansão pelo qual ela está passando, principalmente no Estado de São Paulo. Ao longo do período entre 1992 e 2003, especificamente para a cana-de-açúcar, houve redução no número de empregos totais de 33%. Em 1992 havia 674 mil empregos e, em 2003, 450 mil.
Além dos fatores econômicos e ambientais (com a antecipação da proibição da queima no Estado de São Paulo), outro fator sinaliza a redução da colheita manual com consequente redução e mudança de perfil do empregado agrícola: o efetivo cumprimento das normas regulamentadoras do mercado de trabalho agrícola no Brasil, por exemplo, da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata da “Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura”. Segundo estimativas da União da Agroindústria do Açúcar (Unica), haverá redução de aproximadamente 114 mil empregados na lavoura canavieira até a safra de 2020/2021.
Um fato é certo: a mecanização reduz a demanda por trabalhadores, principalmente por aqueles de baixa qualificação (grande parte dos trabalhadores da lavoura canavieira tem poucos anos de estudo), expulsando-os da atividade. Esse fato implica a necessidade de qualificação e treinamento dessa mão de obra para que ela esteja apta a realizar atividades
que exijam maior qualificação. Outro ponto a ser destacado é que com a colheita mecanizada os trabalhadores são impelidos a trabalhar de modo mais intenso, em razão da ansiedade relacionada à manutenção do emprego na próxima safra. E, ainda, os patamares de remuneração salarial são pressionados e as ações dos sindicatos representantes da categoria, fragmentadas. A ameaça do desemprego também conduz à aceitação de condições precárias de trabalho por parte dos cortadores, como instabilidade na jornada de trabalho, falta ou inadequação de equipamento de proteção individual (EPI), alimentação de má qualidade e insuficiente, transporte inseguro e sujeito a acidentes, entre outros. Esses fatores, somados à exposição, à fuligem e ao pó, ao risco de intoxicação por agrotóxicos e ao desenvolvimento de doenças oriundas de atividades pesadas e repetitivas, certamente reduzem a expectativa de vida do trabalhador.